AREsp 3065747 - DECISAO

AREsp 3065747 - DECISAO

Havendo nos autos relato coerente e harmônico dos agentes policiais sobre acompanhamento do veículo, comportamento suspeito (alta velocidade, película escura, estacionamento em local ermo com histórico de crimes) e confissão do acusado corroborada por outras provas, verificou-se fundada suspeita autorizadora da busca veicular; assim, as provas são juridicamente válidas e a condenação por porte ilegal de arma de fogo deve ser mantida, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: JAIR FERNANDES DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; manutenção da condenação.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Veicular Fundada Suspeita Ilegitimidade Das Provas Prequestionamento Súmulas Do STJ

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Parties

JAIR FERNANDES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa/fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegitimidade das provas obtidas por busca sem justa causa
  3. 3 caráter de perigo abstrato do porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

Havendo nos autos relato coerente e harmônico dos agentes policiais sobre acompanhamento do veículo, comportamento suspeito (alta velocidade, película escura, estacionamento em local ermo com histórico de crimes) e confissão do acusado corroborada por outras provas, verificou-se fundada suspeita autorizadora da busca veicular; assim, as provas são juridicamente válidas e a condenação por porte ilegal de arma de fogo deve ser mantida, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; manutenção da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial