RHC 233818 - DECISAO

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Não se verifica constrangimento ilegal; a alegada invasão de domicílio e ilicitude probatória demandam dilação probatória incompatível com habeas corpus; havia elementos circunstanciados e comportamento evasivo do paciente que justificaram a entrada de emergência, resultando na apreensão de armas e acessórios, e há...

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Parties
Recorrente: ANDRYUS GONÇALVES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Porte Ilegal De Arma De Fogo Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Denúncia Anônima +2 more

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Parties

ANDRYUS GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas após ingresso sem consentimento
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; a alegada invasão de domicílio e ilicitude probatória demandam dilação probatória incompatível com habeas corpus; havia elementos circunstanciados e comportamento evasivo do paciente que justificaram a entrada de emergência, resultando na apreensão de armas e acessórios, e há fundado risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a preventiva foi mantida e o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.