HC 1043578 - ACORDAO

HC 1043578 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela posse simultânea de armas (uma com numeração suprimida), munições, balaclavas e uso de veículo com registro de furto/roubo e placa adulterada, bem como indicativos de planejamento criminoso em período noturno, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a imprescindibilidade da segregação cautelar.

Parties
Impetrante / Paciente: Carlos Eduardo Silva Santos; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

Carlos Eduardo Silva Santos

Impetrante / Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 315, §2º do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela posse simultânea de armas (uma com numeração suprimida), munições, balaclavas e uso de veículo com registro de furto/roubo e placa adulterada, bem como indicativos de planejamento criminoso em período noturno, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a imprescindibilidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Carlos Eduardo Silva Santos.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância