HC 1082191 - DECISAO

HC 1082191 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão recorrido traz elementos concretos e idôneos (abordagem em local conhecido como ponto de tráfico e mudança brusca de direção ao avistar a viatura, além de depoimentos coerentes dos policiais) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando inviável a modificação da decisão sem o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não é admissível na via estreita do HC.

Parties
Paciente: CARLOS ISMAEL DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (ordem não concedida).
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita +1 more

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Parties

CARLOS ISMAEL DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 desclassificação para o art. 14 da Lei nº 10.826/2003

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão recorrido traz elementos concretos e idôneos (abordagem em local conhecido como ponto de tráfico e mudança brusca de direção ao avistar a viatura, além de depoimentos coerentes dos policiais) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando inviável a modificação da decisão sem o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não é admissível na via estreita do HC.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (ordem não concedida).

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.