HC 1088013 - DECISAO

HC 1088013 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada a partir de fundada suspeita identificada em elementos objetivos (local, dispersão do grupo e tentativa de afastamento do paciente), a materialidade e autoria foram comprovadas por depoimentos policiais e prova pericial, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RODRIGO LEAL BATALHA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ilegalidade De Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Ilegalidade De Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Reexame De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO LEAL BATALHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência probatória para materialidade e autoria do delito de porte ilegal de arma
  3. 3 alegação de inexigibilidade de conduta diversa por insegurança local

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada a partir de fundada suspeita identificada em elementos objetivos (local, dispersão do grupo e tentativa de afastamento do paciente), a materialidade e autoria foram comprovadas por depoimentos policiais e prova pericial, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.