HC 1090389 - DECISAO

HC 1090389 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita fundada em policiamento reforçado em área de intensa criminalidade, tentativa de fuga do paciente e apreensão imediata de arma e entorpecente; as provas são lícitas e suficientes para sustentar a condenação por porte ilegal de...

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Parties
Paciente: EDVAN DOS SANTOS CONCEICAO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Maus Antecedentes, Dosimetria, Habeas Corpus, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Maus Antecedentes Dosimetria +2 more

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Parties

EDVAN DOS SANTOS CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a abordagem policial e a busca pessoal foram realizadas com base em fundada suspeita apta a legitimar a prova obtida
  2. 2 se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo
  3. 3 se é válida a valoração negativa dos maus antecedentes em razão de condenação por fato anterior com trânsito em julgado posterior ao delito em julgamento

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita fundada em policiamento reforçado em área de intensa criminalidade, tentativa de fuga do paciente e apreensão imediata de arma e entorpecente; as provas são lícitas e suficientes para sustentar a condenação por porte ilegal de arma de fogo; a valoração dos maus antecedentes é compatível com o entendimento do STJ; não cabe substituição de recurso via habeas corpus, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.