HC 1093704 - DECISAO

HC 1093704 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão regional apontou elementos concretos e idôneos que ampararam a busca pessoal e o ingresso no imóvel (informação de inteligência, visualização de volume compatível com arma e fuga do réu, ingresso em residência com portão aberto em perseguição ininterrupta), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo concreto quanto às provas, sendo inadequado o exame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: LUCIANO VASCONCELLOS CORREA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal, Receptação, Nulidade De Prova E Busca Pessoal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Fundada Suspeita, Entrada Em Domicílio, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Porte Ilegal De Arma De Fogo Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Receptação Nulidade De Prova E Busca Pessoal Quebra Da Cadeia De Custódia +5 more

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Parties

LUCIANO VASCONCELLOS CORREA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita para busca pessoal e violação de domicílio
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão regional apontou elementos concretos e idôneos que ampararam a busca pessoal e o ingresso no imóvel (informação de inteligência, visualização de volume compatível com arma e fuga do réu, ingresso em residência com portão aberto em perseguição ininterrupta), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo concreto quanto às provas, sendo inadequado o exame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal