HC 1095387 - DECISAO

HC 1095387 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar o provimento de ofício do habeas corpus, pois a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (mudança abrupta de direção e nervosismo), as provas são válidas, e a via do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório para modificar o acórdão recorrente; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LEONIR HANSER FEDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Inexigibilidade De Conduta Diversa, Dosimetria, Confissão, Reincidência, Habeas Corpus
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Parties

LEONIR HANSER FEDER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 atipicidade material da conduta por ausência de lesividade ao bem jurídico
  3. 3 incidência da excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar o provimento de ofício do habeas corpus, pois a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (mudança abrupta de direção e nervosismo), as provas são válidas, e a via do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório para modificar o acórdão recorrente; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.