HC 1097058 - DECISAO

HC 1097058 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; não se identificou flagrante constrangimento ilegal ao direito de locomoção porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita (informação via COPOM corroborada pela localização do veículo, arma e laudos), e a revisão das premissas fáticas exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus e pela Súmula 7/STJ; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO MARTINS DA ROSA PEREIRA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Na Via Substitutiva De Recurso Próprio
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida na via substitutiva de recurso próprio; não identificado flagrante constrangimento ilegal.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Veicular, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Desclassificação Penal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Veicular Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO RICARDO MARTINS DA ROSA PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Na Via Substitutiva De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca veicular realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Nulidade das provas por derivação de diligência ilícita
  3. 3 Suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; não se identificou flagrante constrangimento ilegal ao direito de locomoção porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita (informação via COPOM corroborada pela localização do veículo, arma e laudos), e a revisão das premissas fáticas exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus e pela Súmula 7/STJ; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida na via substitutiva de recurso próprio; não identificado flagrante constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se