HC 1051456 - DECISAO

HC 1051456 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal estadual fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos de realidade (prisão em diligência, condição de foragido e mandado de prisão com pendência de cumprimento de pena de cerca de 12 anos, apreensão de arma de fogo e grande quantidade de munição, histórico de...

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Parties
Paciente: LITIEN ANTONIO DE MATOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual; Juízo a Quo: Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Reincidência +1 more

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Parties

LITIEN ANTONIO DE MATOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Recorrente

Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva imposta ao paciente
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e seu vínculo com risco atual

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal estadual fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos de realidade (prisão em diligência, condição de foragido e mandado de prisão com pendência de cumprimento de pena de cerca de 12 anos, apreensão de arma de fogo e grande quantidade de munição, histórico de condenações e processos em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; julgou-se também que a contemporaneidade se aferisce pelo risco atual que a liberdade representa e que medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.