HC 1039125 - ACORDAO

HC 1039125 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e fundamentada por elementos concretos: o paciente foi encontrado em local apontado como reunião de membros armados de facção, portando pistola de uso restrito com numeração suprimida e comprovadamente furtada de policial militar; havia tentativa de evasão da abordagem policial. Tais fatos demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e do STF, sendo prematuro, nesta fase, aplicar o princípio da homogeneidade ou substituir a prisão por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: HUDSON NUNES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parecer (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HUDSON NUNES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade nesta fase processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e fundamentada por elementos concretos: o paciente foi encontrado em local apontado como reunião de membros armados de facção, portando pistola de uso restrito com numeração suprimida e comprovadamente furtada de policial militar; havia tentativa de evasão da abordagem policial. Tais fatos demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e do STF, sendo prematuro, nesta fase, aplicar o princípio da homogeneidade ou substituir a prisão por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de HUDSON NUNES RODRIGUES