RHC 233678 - ACORDAO

RHC 233678 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita fundada na conjugação de elementos objetivos (nervosismo acentuado dos ocupantes, veículo blindado e circunstâncias da abordagem), o que legitimou a busca pessoal e a subsequente busca veicular; ademais, a análise aprofundada das provas exige dilação probatória, inadequada na via estreita do habeas corpus; a busca veicular encontrou arma de uso restrito, corroborando a plausibilidade da suspeita.

Parties
Agravante: MOACIR DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Busca Pessoal E Busca Veicular, Fundada Suspeita, Fishing Expedition, Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 244 Do Código De Processo Penal
Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Busca Pessoal E Busca Veicular Fundada Suspeita Fishing Expedition Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003 Art. 244 Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MOACIR DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para a abordagem policial
  3. 3 continuidade da diligência após busca pessoal negativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita fundada na conjugação de elementos objetivos (nervosismo acentuado dos ocupantes, veículo blindado e circunstâncias da abordagem), o que legitimou a busca pessoal e a subsequente busca veicular; ademais, a análise aprofundada das provas exige dilação probatória, inadequada na via estreita do habeas corpus; a busca veicular encontrou arma de uso restrito, corroborando a plausibilidade da suspeita.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.