RHC 233678 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita fundada na conjugação de elementos objetivos (nervosismo acentuado dos ocupantes, veículo blindado e circunstâncias da abordagem), o que legitimou a busca pessoal e a subsequente busca veicular; ademais, a análise aprofundada...

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Parties
Agravante: MOACIR DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Busca Pessoal E Busca Veicular, Fundada Suspeita, Fishing Expedition, Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 244 Do Código De Processo Penal
Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Busca Pessoal E Busca Veicular Fundada Suspeita Fishing Expedition Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003 Art. 244 Do Código De Processo Penal

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Parties

MOACIR DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para a abordagem policial
  3. 3 continuidade da diligência após busca pessoal negativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita fundada na conjugação de elementos objetivos (nervosismo acentuado dos ocupantes, veículo blindado e circunstâncias da abordagem), o que legitimou a busca pessoal e a subsequente busca veicular; ademais, a análise aprofundada das provas exige dilação probatória, inadequada na via estreita do habeas corpus; a busca veicular encontrou arma de uso restrito, corroborando a plausibilidade da suspeita.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.