RHC 220661 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo recorrente e contra o mesmo acórdão (HC n. 1.016.727/SP), sendo a reiteração de pedido inadmissível neste Superior Tribunal (AgRg no HC n. 933.288/SP).
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- Parties
- Recorrente: Cleber Antonio Neves dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Com Numeração Suprimida, Revogação De Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
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Parties
Cleber Antonio Neves dos Santos
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação genérica da decretação da prisão preventiva
- 3 mera reiteração de habeas corpus anterior como causa de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo recorrente e contra o mesmo acórdão (HC n. 1.016.727/SP), sendo a reiteração de pedido inadmissível neste Superior Tribunal (AgRg no HC n. 933.288/SP).
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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