AREsp 1892765 - DECISAO

AREsp 1892765 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório quanto à prova da turbação e do risco alegado, faltando demonstração suficiente da agressão possessória sobre a fração do recorrido, aplicando-se a Súmula 7/STJ; assim, não se admitiu o recurso especial.

Parties
Recorrente: RAFAEL RINALDI NANDI; Recorrido: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Posse, Turbação, Esbulho, Legitimidade Ativa, Manutenção De Posse, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Posse Turbação Esbulho Legitimidade Ativa Manutenção De Posse +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL RINALDI NANDI

Recorrente

Recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o recorrente, proprietário de 40% do imóvel, tem legitimidade para agir em ação possessória
  2. 2 se houve prova de turbação ou esbulho parcial apta a autorizar a manutenção de posse
  3. 3 se a pretensão recursal exige reexame de fatos e provas, incidindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório quanto à prova da turbação e do risco alegado, faltando demonstração suficiente da agressão possessória sobre a fração do recorrido, aplicando-se a Súmula 7/STJ; assim, não se admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.