AREsp 1922672 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ausência de esbulho e de dano moral (posse três meses após arrematação, imóvel vazio, autora não residia no local, ausência de resistência), e eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se, ainda, à majoração em 10% dos honorários em favor da parte recorrida conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SILVIA VIEIRA; Recorrido: arrematante; Recorrido: condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Posse, Esbulho, Dano Moral, Imissão Na Posse, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Posse Esbulho Dano Moral Imissão Na Posse Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SILVIA VIEIRA

Agravante

arrematante

Recorrido

condomínio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se houve esbulho e, em consequência, dever de indenizar por dano moral
  2. 2 Se a imissão na posse exigia mandado judicial diante da existência ou não de resistência
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório diante do óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, à luz das provas, concluiu pela ausência de esbulho e de dano moral (posse três meses após arrematação, imóvel vazio, autora não residia no local, ausência de resistência), e eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se, ainda, à majoração em 10% dos honorários em favor da parte recorrida conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.