AREsp 1874062 - DECISAO

AREsp 1874062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os temas necessários à solução da lide, não houve violação do art. 10 do CPC/15 diante da necessidade de sanear o polo passivo com base na prova testemunhal e o falecimento do possuidor não suprimia tal necessidade; além disso, faltou prequestionamento quanto a artigos apontados (impedindo revisão pelo STJ).

Parties
Agravante: Autor/Agravante/Embargante; Agravado: Réu/Agravado/Embargado; Possuidor: Mário César Luz Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Posse, Ilegitimidade Passiva, Retificação Do Polo Passivo, Nulidade Processual, Princípio Da Não Surpresa (decisão Surpresa), Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Posse Ilegitimidade Passiva Retificação Do Polo Passivo Nulidade Processual Princípio Da Não Surpresa (decisão Surpresa) Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Autor/Agravante/Embargante

Agravante

Réu/Agravado/Embargado

Agravado

Mário César Luz Ferreira

Possuidor

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC/15)
  2. 2 omissão/omissão alegada quanto à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  3. 3 prequestionamento para fins de recurso especial (art. 1.223 CC/02 e art. 561 CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os temas necessários à solução da lide, não houve violação do art. 10 do CPC/15 diante da necessidade de sanear o polo passivo com base na prova testemunhal e o falecimento do possuidor não suprimia tal necessidade; além disso, faltou prequestionamento quanto a artigos apontados (impedindo revisão pelo STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheça do agravo
  • Negue-se provimento ao recurso especial