AREsp 2172111 - DECISAO

AREsp 2172111 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido abordou de forma clara e suficiente as questões controvertidas, fundamentando a caracterização da composse e a existência de posse prévia pelos antecessores em parte do imóvel com base nos princípios e dispositivos do Código Civil, adotando a fundamentação da sentença de primeiro grau; por isso, negou provimento ao agravo e manteve o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão No STJ Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Posse, Composse, Fundamentação De Decisões Judiciais, Omissão E Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Posse Composse Fundamentação De Decisões Judiciais Omissão E Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão No STJ Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação e omissão)
  2. 2 existência de posse prévia pelos antecessores dos autores
  3. 3 caracterização da composse e posse sobre partes ideais incertas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido abordou de forma clara e suficiente as questões controvertidas, fundamentando a caracterização da composse e a existência de posse prévia pelos antecessores em parte do imóvel com base nos princípios e dispositivos do Código Civil, adotando a fundamentação da sentença de primeiro grau; por isso, negou provimento ao agravo e manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • M ajoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita.
  • Publique-se e intimem-se.