AREsp 2478870 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de comprovação do domínio/registro pelo recorrente, inexistindo prova de dano extrapatrimonial decorrente.

Parties
Agravante: CONRADO JACOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Posse, Domínio, Registro De Imóveis, Reexame De Provas, Dano Moral, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

CONRADO JACOB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação de domínio e efeitos do registro imobiliário
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 existência de dano extrapatrimonial diante da ausência de comprovação de propriedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de comprovação do domínio/registro pelo recorrente, inexistindo prova de dano extrapatrimonial decorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.