AREsp 2500934 - DECISAO

O agravo foi indeferido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, manifestando-se sobre os argumentos capazes de infirmar a conclusão do juízo a quo, não havendo omissão que justificasse a anulação do acórdão ou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties: Recorrente/apelante: Uchôa Imóveis Ltda; Recorrida/apelada: Ana Célia dos Santos Pereira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome: negado provimento ao agravo
Legal Topics: Posse, Reintegração De Posse, Usucapião, Evicção, Omissão/integração De Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Posse Reintegração De Posse Usucapião Evicção Omissão/integração De Acórdão +1 more

Case Brief

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Parties

Uchôa Imóveis Ltda

Recorrente/apelante

Ana Célia dos Santos Pereira

Recorrida/apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 alegada omissão do tribunal de origem (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
2 cadeia de sucessão e divergência de matrículas
3 eficácia interruptiva da prescrição aquisitiva/usucapião

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo.
Publique-se e intimem-se.