AREsp 2610937 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos dispositivos legais apontados, versavam em parte sobre matéria cuja análise demandaria reexame de fatos e provas ou inovação recursal não admitida, e não restou demonstrada a existência de danos materiais ou de perda de uma chance aptos a reformar o julgado, aplicando-se as Súmulas 7, 83 e 284 conforme fundamentação.
- Parties
- Agravante/recorrente: ADMINISTRADORA DE BENS DAVI PRIM LTDA; Agravante/recorrente: OUTRO; Réu/reconvinte: Davi Prim; Proprietária Antecessora (mencionada Nos Autos): KOERICH; Empresa Contratada Para Limpeza (mencionada Nos Autos): Edilson Gomes da Silva Eireli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/decisão Que Conheceu Do Agravo E, De Plano, Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial (recurso especial não conhecido)
- Legal Topics
- Posse, Danos Materiais, Danos Morais, Perda De Uma Chance, Inovação Recursal, Preclusão, Súmulas (súmula 7, Súmula 83, Súmula 284)
Case Brief
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Parties
ADMINISTRADORA DE BENS DAVI PRIM LTDA
Agravante/recorrente
OUTRO
Agravante/recorrente
Davi Prim
Réu/reconvinte
KOERICH
Proprietária Antecessora (mencionada Nos Autos)
Edilson Gomes da Silva Eireli
Empresa Contratada Para Limpeza (mencionada Nos Autos)
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/decisão Que Conheceu Do Agravo E, De Plano, Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conteúdo probatório sobre danos materiais
- 3 inovação recursal e vedação de matérias não suscitadas em 1º grau
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos dispositivos legais apontados, versavam em parte sobre matéria cuja análise demandaria reexame de fatos e provas ou inovação recursal não admitida, e não restou demonstrada a existência de danos materiais ou de perda de uma chance aptos a reformar o julgado, aplicando-se as Súmulas 7, 83 e 284 conforme fundamentação.
Court Disposition
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial (recurso especial não conhecido)
Orders
- Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
- Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
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