AREsp 2508827 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou, com base em prova documental e pericial, que a construção estava na faixa de segurança da linha de transmissão e oferecia risco, motivo pelo qual a manutenção da posse clandestina e a indenização pelas benfeitorias foram corretamente afastadas; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão a justificar o acolhimento do recurso.

Parties
Agravante: Gildeão Pires Luz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Posse, Benfeitorias, Faixa De Segurança De Linha De Energia, Indenização, Demolição, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Posse Benfeitorias Faixa De Segurança De Linha De Energia Indenização Demolição Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Gildeão Pires Luz

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 posse de boa-fé e direito à indenização pelas benfeitorias (art. 1.219 CC)
  3. 3 ocupação clandestina em faixa de segurança de linha de transmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou, com base em prova documental e pericial, que a construção estava na faixa de segurança da linha de transmissão e oferecia risco, motivo pelo qual a manutenção da posse clandestina e a indenização pelas benfeitorias foram corretamente afastadas; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão a justificar o acolhimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.