REsp 2206679 - DECISAO

REsp 2206679 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, que não enfrentou questões essenciais suscitadas (comprovação da posse anterior e alegada contradição sobre reconhecimento da posse independente do título), configurou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para cassar a decisão proferida em embargos de declaração e determinar que o Tribunal a quo reaprecie e sane as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Provido, Acórdão Cassado E Autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo Para Saneamento De Omissões
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido (decisão em embargos de declaração) cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para apreciação das omissões apontadas.
Legal Topics
Posse, Ação De Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Posse Ação De Reintegração De Posse Ônus Da Prova Omissão E Contradição Embargos De Declaração

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Parties

MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Provido, Acórdão Cassado E Autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão na fundamentação
  2. 2 Aplicação do art. 561 do CPC e requisitos da ação de reintegração de posse (posse anterior, esbulho, data do esbulho, perda da posse)
  3. 3 Ônus da prova do autor conforme art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, que não enfrentou questões essenciais suscitadas (comprovação da posse anterior e alegada contradição sobre reconhecimento da posse independente do título), configurou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para cassar a decisão proferida em embargos de declaração e determinar que o Tribunal a quo reaprecie e sane as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido (decisão em embargos de declaração) cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para apreciação das omissões apontadas.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Cassação da decisão proferida em sede de embargos de declaração e determinação de nova decisão sanando as omissões apontadas