AREsp 2964536 - DECISAO

AREsp 2964536 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria de fato e prova, concluiu pela posse da autora e pelo esbulho das rés com base nas provas dos autos, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não se conheceu do recurso especial e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: VIVIAN KEDMA GONZAGA PACHECO; Agravante: NATASHA GONZAGA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/decisão De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Posse, Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Posse Reintegração De Posse Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

VIVIAN KEDMA GONZAGA PACHECO

Agravante

NATASHA GONZAGA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/decisão De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 comprovação da posse e do esbulho
  3. 3 ônus da prova do autor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria de fato e prova, concluiu pela posse da autora e pelo esbulho das rés com base nas provas dos autos, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não se conheceu do recurso especial e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.