AREsp 2704979 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram que a posse alegada pela recorrente era viciada/clandestina, com transmissão desses vícios ao atual possuidor, de modo que não ficou comprovada a boa-fé; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, e o recurso não pode servir para reexaminar a prova dos autos.

Parties
Agravante / Recorrente: AMANDA SABRINA SANTOS DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma) Decisão Colegiada Final
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido (recurso não provido)
Legal Topics
Posse, Boa Fé Possessória, Transmissão De Vícios Da Posse, Artigo 561 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Civil Processual Civil Posse Boa Fé Possessória Transmissão De Vícios Da Posse Artigo 561 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

Case Brief

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Parties

AMANDA SABRINA SANTOS DO CARMO

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma) Decisão Colegiada Final

Legal Issues

  1. 1 Natureza da posse e boa-fé do possuidor (art. 1.023/1.203 do CC)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 561 do CPC quanto à demonstração de posse anterior e esbulho
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e impossibilidade de simples transcrição de precedentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram que a posse alegada pela recorrente era viciada/clandestina, com transmissão desses vícios ao atual possuidor, de modo que não ficou comprovada a boa-fé; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, e o recurso não pode servir para reexaminar a prova dos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido (recurso não provido)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por AMANDA SABRINA SANTOS DO CARMO
  • Previno que a interposição de recurso com intuito de revisão do julgamento, invocando omissão ou contradição inexistente, acarretará aplicação das penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC.