AREsp 2968616 - DECISAO

AREsp 2968616 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os fundamentos invocados dependem do reexame do conjunto probatório (existência de posse do falecido e da autora e ocorrência de esbulho), o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela insuficiência de prova sobre posse e esbulho, de modo que não se demonstrou violação dos dispositivos indicados.

Parties
Recorrente: JANDIRA BARBOSA DE CAMPOS; Recorrida: NEIDE APARECIDA COSTA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Posse, Reintegração De Posse, Esbulho, Recurso Especial Admissibilidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Posse Reintegração De Posse Esbulho Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JANDIRA BARBOSA DE CAMPOS

Recorrente

NEIDE APARECIDA COSTA DE LIMA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de posse do titular anterior e da recorrente
  2. 2 Caracterização de esbulho (violência, clandestinidade ou abuso de confiança)
  3. 3 Transmissão possessória entre companheiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os fundamentos invocados dependem do reexame do conjunto probatório (existência de posse do falecido e da autora e ocorrência de esbulho), o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela insuficiência de prova sobre posse e esbulho, de modo que não se demonstrou violação dos dispositivos indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial