AREsp 1379771 - DECISAO

Parties: Agravante: DARCI DE OLIVEIRA VERLINDO; Agravante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Negativa De Provimento
Legal Topics: Posse, Comodato, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Civil Posse Comodato Prova Pericial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

DARCI DE OLIVEIRA VERLINDO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Negativa De Provimento

Legal Issues

1 alegada insuficiência de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
2 necessidade de produção de prova pericial (art. 464, §1º, I, CPC/2015)
3 ônus da prova sobre fato constitutivo (art. 373, I, CPC/2015)