REsp 1951433 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, no sentido de que, em ação possessória, o pedido de indenização ou retenção por benfeitorias deve ser formulado e discriminado na contestação, sob pena de preclusão, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7.
- Parties
- Recorrente: RONY GRUNER; Recorrente: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Negado provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Posse, Reintegração De Posse, Benfeitorias, Direito De Retenção, Preclusão, Aplicação Do Cpc/15, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
RONY GRUNER
Recorrente
OUTRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 possibilidade de indenização por benfeitorias sem discriminação na contestação
- 2 aplicação do art. 538, §1º do CPC/15
- 3 preclusão da pretensão por ausência de especificação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, no sentido de que, em ação possessória, o pedido de indenização ou retenção por benfeitorias deve ser formulado e discriminado na contestação, sob pena de preclusão, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7.
Court Disposition
Negado provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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