AREsp 2520624 - DECISAO

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O Tribunal reconheceu que, embora exista composse pro indiviso do acervo hereditário, tal estado não impede, em tese, a propositura de interditos possessórios quando um compossuidor exclui os demais do exercício de sua posse sobre o bem; examinou adequadamente as alegações sobre fato superveniente e Tema 809/STF e concluiu que é necessária a apreciação do pedido de reintegração de posse à luz da jurisprudência do STJ, autorizando o ingresso do atual possuidor nos autos como sucessor ou assistente, razão pela qual conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para esse fim.

Parties
Autores/recorrentes: VITOR CAMARGO DE ROSIS; Autores/recorrentes: JULIANA CAMARGO DE ROSIS; Terceiro Possuidor: Maicon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Reexame Do Pedido De Reintegração De Posse
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Posse, Reintegração De Posse, Composse, Sucessão, União Estável, Fato Superveniente, Princípio Da Saisine, Partilha
Direito Civil Direito Processual Civil Posse Reintegração De Posse Composse Sucessão União Estável Fato Superveniente +2 more

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Parties

VITOR CAMARGO DE ROSIS

Autores/recorrentes

JULIANA CAMARGO DE ROSIS

Autores/recorrentes

Maicon

Terceiro Possuidor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Reexame Do Pedido De Reintegração De Posse

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional alegada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fato superveniente e sua influência na causa (art. 493 CPC)
  3. 3 efeitos de escritura pública de inventário e partilha e Tema 809/STF

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que, embora exista composse pro indiviso do acervo hereditário, tal estado não impede, em tese, a propositura de interditos possessórios quando um compossuidor exclui os demais do exercício de sua posse sobre o bem; examinou adequadamente as alegações sobre fato superveniente e Tema 809/STF e concluiu que é necessária a apreciação do pedido de reintegração de posse à luz da jurisprudência do STJ, autorizando o ingresso do atual possuidor nos autos como sucessor ou assistente, razão pela qual conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para esse fim.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para que seja apreciado o pedido de reintegração de posse à luz da jurisprudência do STJ