AREsp 3177403 - ACORDAO

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Não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as provas e argumentos; as alegações relativas aos arts. 561 do CPC e 1.196 do CC implicam reexame probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; e não compete ao STJ apreciar suposta ofensa ao art. 93, IX, da CF.

Parties
Agravante/recorrente: ALEX SENA MACEDO E SILVA; Recorrido/apelado: CLÉSIO ALVES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Posse, Manutenção De Posse, Perdas E Danos, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Posse Manutenção De Posse Perdas E Danos Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEX SENA MACEDO E SILVA

Agravante/recorrente

CLÉSIO ALVES MARQUES

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por fundamentação genérica, omissão, obscuridade e contradição na valoração das provas
  2. 2 Eventual inadequada análise dos requisitos do art. 561 do CPC e reconhecimento da posse legítima do recorrente desde 2014
  3. 3 Suposta violação do art. 1.196 do CC por erro na identificação do exercício de poderes da propriedade

Ratio Decidendi

Não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as provas e argumentos; as alegações relativas aos arts. 561 do CPC e 1.196 do CC implicam reexame probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; e não compete ao STJ apreciar suposta ofensa ao art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial (em parte)
  • Negar provimento ao recurso especial