AREsp 2398464 - DECISAO

AREsp 2398464 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial porque se verificou impugnação suficiente dos fundamentos indicados; no mérito, afastou-se a alegação de litispendência por ausência de identidade fática entre os processos e concluiu-se que a condenação foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos de inquérito corroborados, de modo que a reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se conheceu da hipótese de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL SOARES FOLHA; Decisora: MINISTRA PRESIDENTE do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Parte Acusadora (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Regimental E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido; conheceu-se do agravo em recurso especial; conheceu-se em parte do recurso especial; recurso especial negado quanto ao provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.
Legal Topics
Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Litispendência, Valoração De Provas Do Inquérito E Em Juízo, Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Litispendência Valoração De Provas Do Inquérito E Em Juízo Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL SOARES FOLHA

Agravante/recorrente

MINISTRA PRESIDENTE do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Decisora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente (parecer)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Acusadora (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Regimental E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 existência ou não de litispendência entre processos penais
  3. 3 utilização e valoração de provas colhidas na fase de inquérito vs. provas ratificadas em juízo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial porque se verificou impugnação suficiente dos fundamentos indicados; no mérito, afastou-se a alegação de litispendência por ausência de identidade fática entre os processos e concluiu-se que a condenação foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos de inquérito corroborados, de modo que a reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se conheceu da hipótese de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental provido; conheceu-se do agravo em recurso especial; conheceu-se em parte do recurso especial; recurso especial negado quanto ao provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial