HC 615228 - ACORDAO

HC 615228 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva tem fundamentação válida na garantia da ordem pública ante risco concreto de reiteração delitiva, corroborada pela reincidência do Paciente, cumprimento de pena em regime aberto por tentativa de homicídio, investigação por tráfico de drogas, e existência de materialidade e indícios de autoria; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova.

Parties
Paciente: ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS; Impetrante: Defesa do Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS

Paciente

Defesa do Paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva tem fundamentação válida na garantia da ordem pública ante risco concreto de reiteração delitiva, corroborada pela reincidência do Paciente, cumprimento de pena em regime aberto por tentativa de homicídio, investigação por tráfico de drogas, e existência de materialidade e indícios de autoria; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do Paciente.