REsp 2184045 - DECISAO

REsp 2184045 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por diversos elementos (auto de prisão em flagrante, boletim, auto de apreensão, relatório técnico do Esquadrão Antibombas com cinco testes positivos e 42 imagens e depoimentos), o relatório técnico foi considerado idôneo e não gerou prejuízo processual (art.563 CPP), e as pretensões defensivas de absolvição ou desclassificação demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o regime inicial fechado restou justificado pela reincidência e valoração negativa de circunstâncias do art.59 do CP.

Parties
Recorrente: SANDRO GERALDO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Posse De Artefato Explosivo, Desobediência, Laudo Pericial Técnico, Erro De Tipo, Desclassificação, Regime Prisional Inicial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Posse De Artefato Explosivo Desobediência Laudo Pericial Técnico Erro De Tipo Desclassificação Regime Prisional Inicial +1 more

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Parties

SANDRO GERALDO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 violações suscitadas aos arts.16, §1º, inc. III, da Lei n. 10.826/2003 c/c art. 253 do CP
  2. 2 ausência de laudo pericial oficial e validade do relatório técnico do Esquadrão Antibombas
  3. 3 erro de tipo quanto à natureza do material apreendido

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por diversos elementos (auto de prisão em flagrante, boletim, auto de apreensão, relatório técnico do Esquadrão Antibombas com cinco testes positivos e 42 imagens e depoimentos), o relatório técnico foi considerado idôneo e não gerou prejuízo processual (art.563 CPP), e as pretensões defensivas de absolvição ou desclassificação demandariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o regime inicial fechado restou justificado pela reincidência e valoração negativa de circunstâncias do art.59 do CP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.