HC 933937 - DECISAO

HC 933937 - DECISAO

Havendo provas independentes, suficientes e idôneas aptas a demonstrar a autoria delitiva (notadamente testemunhais), a ausência da prova pericial autorizada e não realizada não torna nula a ação nem retira o lastro probatório da condenação; a modificação dessa conclusão exigiria o reexame profundo do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus, pelo que a ordem liminar foi denegada.

Parties
Paciente: ARTHUR MATIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelação n. 0700944-20.2023.8.02.0067)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado
Outcome
denegada a ordem liminar
Legal Topics
Posse De Drogas, Audiência De Custódia, Prova Pericial, Nulidade Processual, Soberania Dos Veredictos, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Penal Processo Penal Posse De Drogas Audiência De Custódia Prova Pericial Nulidade Processual Soberania Dos Veredictos Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

ARTHUR MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelação n. 0700944-20.2023.8.02.0067)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade suscitada em razão de perícia autorizada mas não realizada na audiência de custódia
  2. 2 suficiência das provas para a condenação por posse de droga
  3. 3 impossibilidade de amplo revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes, suficientes e idôneas aptas a demonstrar a autoria delitiva (notadamente testemunhais), a ausência da prova pericial autorizada e não realizada não torna nula a ação nem retira o lastro probatório da condenação; a modificação dessa conclusão exigiria o reexame profundo do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus, pelo que a ordem liminar foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem liminar

Orders

  • Denega-se a ordem liminar.
  • Publique-se.