REsp 2222063 - DECISAO

REsp 2222063 - DECISAO

Concluiu-se que a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita, pois decorriam do patrulhamento em local conhecido por tráfico e de comportamento concreto do recorrente (acelerar/atitude suspeita e nervosismo), tornando legais as provas apreendidas; diante disso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: VINICIUS FERNANDO DE OLIVEIRA; Responden Te: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Posse De Drogas Para Uso Pessoal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Nulidade De Provas

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Parties

VINICIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Responden Te

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve ilicitude na obtenção de provas por busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 se a condenação deve ser mantida com base nas provas apresentadas
  3. 3 se houve violação aos arts. 240, §1º, 244 e 157 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita, pois decorriam do patrulhamento em local conhecido por tráfico e de comportamento concreto do recorrente (acelerar/atitude suspeita e nervosismo), tornando legais as provas apreendidas; diante disso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.