HC 668633 - DECISAO

HC 668633 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a alegação impugnaria o juízo de valoração do acervo fático-probatório e exigiria reexame de provas, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; o Tribunal a quo concluiu que a materialidade e autoria estavam comprovadas pelo conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo de constatação, laudo pericial, depoimentos e confissão) e apoiou-se em precedentes do STJ que admitem o laudo de constatação provisório quando tecnicamente apto.

Parties
Paciente: MARCELO SILVA ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Posse De Drogas Para Uso Próprio, Resistência (art. 329 Cp), Lesões Corporais (art. 129 Cp), Laudo De Constatação, Sursis, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Posse De Drogas Para Uso Próprio Resistência (art. 329 Cp) Lesões Corporais (art. 129 Cp) Laudo De Constatação Sursis Prova Testemunhal +1 more

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Parties

MARCELO SILVA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo definitivo e validade do laudo de constatação provisório para comprovar a materialidade
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus
  3. 3 valoração da confissão e prova testemunhal como elementos que corroboram materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a alegação impugnaria o juízo de valoração do acervo fático-probatório e exigiria reexame de provas, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; o Tribunal a quo concluiu que a materialidade e autoria estavam comprovadas pelo conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo de constatação, laudo pericial, depoimentos e confissão) e apoiou-se em precedentes do STJ que admitem o laudo de constatação provisório quando tecnicamente apto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.