REsp 1982310 - DECISAO

REsp 1982310 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de violação de dispositivo legal impugnado e por insuficiência de argumentos para infirmar a conclusão do tribunal de origem; entendeu-se que a matéria da ilegitimidade deveria ser primeiramente apreciada em primeiro grau (evitando supressão de...

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Parties
Recorrente: Marco Aurélio Furlan e outros; Recorrida: BUNGE; Litigantes: Mauro Queiroz Neiva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Posse De Má Fé, Tutela De Urgência Antecedente, Direito De Retenção, Custos De Produção E Custeio, Ilegitimidade Ativa, Supressão De Instância, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 283 STF, Súmula 7 STJ
Direito Civil Processo Civil Posse De Má Fé Tutela De Urgência Antecedente Direito De Retenção Custos De Produção E Custeio Ilegitimidade Ativa Supressão De Instância +3 more

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Parties

Marco Aurélio Furlan e outros

Recorrente

BUNGE

Recorrida

Mauro Queiroz Neiva e outros

Litigantes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa da BUNGE
  2. 2 possibilidade de retenção da soja para pagamento de custos de produção e depósito
  3. 3 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de violação de dispositivo legal impugnado e por insuficiência de argumentos para infirmar a conclusão do tribunal de origem; entendeu-se que a matéria da ilegitimidade deveria ser primeiramente apreciada em primeiro grau (evitando supressão de instância) e que o reexame das provas e fatos decididos pelo TJMA estaria vedado no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula 283 do STF quanto à insuficiência da impugnação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.