RHC 206270 - DECISAO

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Houve fundadas razões para a abordagem e para a busca, pois o paciente, ao avistar a viatura policial, tentou evadir-se, comportamento objetivo que legitima a diligência nos termos do Código de Processo Penal e da jurisprudência; assim, não se verifica nulidade das provas e o recurso em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo, Falsidade Ideológica, Revista Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo Falsidade Ideológica Revista Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundadas suspeitas para abordagem
  3. 3 nulidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a abordagem e para a busca, pois o paciente, ao avistar a viatura policial, tentou evadir-se, comportamento objetivo que legitima a diligência nos termos do Código de Processo Penal e da jurisprudência; assim, não se verifica nulidade das provas e o recurso em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.