REsp 2265142 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação lastreada em prova oral e contradições entre depoimentos, concluiu pela inverossimilhança do comodato e pela presunção de aquisição do veículo pelo possuidor, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ sobre tradição e...

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Parties
Recorrente / Terceira Embargante: M. T. DA SILVA HIDRAULICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Posse E Propriedade De Bens Móveis, Embargos De Terceiro, Tradição E Registro De Veículos, Prova E Reexame De Provas, Súmulas Aplicáveis (súmula 7/stj, Súmula 83/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Posse E Propriedade De Bens Móveis Embargos De Terceiro Tradição E Registro De Veículos Prova E Reexame De Provas Súmulas Aplicáveis (súmula 7/stj, Súmula 83/stj)

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Parties

M. T. DA SILVA HIDRAULICA

Recorrente / Terceira Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se a propriedade de veículo automotor se adquire por tradição independentemente do registro no DETRAN
  2. 2 se a alegação de comodato pela terceira embargante afasta a constrição judicial
  3. 3 possibilidade de manutenção de bloqueio sobre veículo apesar de titularidade registral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação lastreada em prova oral e contradições entre depoimentos, concluiu pela inverossimilhança do comodato e pela presunção de aquisição do veículo pelo possuidor, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ sobre tradição e registro; a análise de fato e prova é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ) e incide o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em 1% (um por cento), a teor do art. 85, § 11, do CPC.