RHC 157092 - DECISAO

RHC 157092 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão concluiu que o flagrante foi legal, decorrente de averiguação policial após denúncias anônimas que resultou em situação de flagrância autorizadora do ingresso, e que a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública diante de elementos que indicam risco de continuidade da atividade criminosa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma, Receptação, Flagrante, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Busca Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Predicados Pessoais
HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Posse Ilegal De Arma Receptação Flagrante Prisão Preventiva Denúncia Anônima Busca Domiciliar Sem Mandado +3 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante decorrente de denúncia anônima
  2. 2 entrada em imóvel em situação de flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão concluiu que o flagrante foi legal, decorrente de averiguação policial após denúncias anônimas que resultou em situação de flagrância autorizadora do ingresso, e que a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública diante de elementos que indicam risco de continuidade da atividade criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.