REsp 2167726 - DECISAO
Conhecer do recurso especial e negá‑lo provimento porque, no caso, a denúncia anônima especificada foi complementada por diligências de verificação (acompanhamento tático) e pela confissão espontânea do acusado acerca da posse de arma, o que configurou fundada suspeita e autorizou a busca pessoal e domiciliar, ficando a decisão em conformidade com precedentes do STJ.
- Parties
- Recorrente (réu): Cristiano; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
- Outcome
- conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
- Legal Topics
- Posse Ilegal De Arma, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas
Case Brief
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Parties
Cristiano
Recorrente (réu)
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Legal Issues
- 1 licitidade de buscas e apreensões decorrentes de denúncia anônima
- 2 aplicabilidade dos arts. 240 e 244 do CPP
- 3 fundada suspeita para busca pessoal e veicular
Ratio Decidendi
Conhecer do recurso especial e negá‑lo provimento porque, no caso, a denúncia anônima especificada foi complementada por diligências de verificação (acompanhamento tático) e pela confissão espontânea do acusado acerca da posse de arma, o que configurou fundada suspeita e autorizou a busca pessoal e domiciliar, ficando a decisão em conformidade com precedentes do STJ.
Court Disposition
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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