HC 893442 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada nos autos, a confissão policial estava corroborada por outros elementos probatórios e pelos depoimentos dos policiais, e a via do habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.
- Parties
- Paciente: Anderson, vulgo "carrapato"; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Posse Ilegal De Arma De Fogo, Coação Moral Irresistível, Nulidade De Provas, Confissão, Dosimetria, Regime Inicial, Substituição De Pena
Case Brief
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Parties
Anderson, vulgo "carrapato"
Paciente
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Legal Issues
- 1 Nulidade das provas supostamente obtidas mediante coação moral por policiais militares
- 2 Admissibilidade da confissão prestada em fase policial e sua congruência com demais provas
- 3 Competência do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada nos autos, a confissão policial estava corroborada por outros elementos probatórios e pelos depoimentos dos policiais, e a via do habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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