RHC 181989 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, sobreveio sentença e julgamento de apelação com novos fundamentos que amparam a legalidade das provas e a manutenção da segregação cautelar; como tais novos títulos não foram atacados no writ, e em consonância com a jurisprudência do STJ e o art....

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Parties
Paciente: DIEGO POETA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Novo Título)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Domiciliar Nulidade Da Prova Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título

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Parties

DIEGO POETA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Novo Título)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e consequências para a ação penal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal
  3. 3 efeito da superveniência de sentença e julgamento de apelação sobre habeas corpus já impetrado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, sobreveio sentença e julgamento de apelação com novos fundamentos que amparam a legalidade das provas e a manutenção da segregação cautelar; como tais novos títulos não foram atacados no writ, e em consonância com a jurisprudência do STJ e o art. 34, XI do Regimento Interno, o recurso tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.