HC 890658 - ACORDAO

Houve nos autos indícios de fundada suspeita decorrente de diligências prévias e versão verossímil de autorização para ingresso na residência; acolher a tese defensiva de ausência de justa causa exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: FABIANO APARECIDO BARBOSA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Posse Ilegal De Arma De Fogo, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Posse Ilegal De Arma De Fogo Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Violação De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

FABIANO APARECIDO BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 nulidade da prisão em flagrante e das provas por suposta violação de domicílio
2 existência de fundada suspeita e autorização para ingresso no imóvel
3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e os demais termos da sentença/condenação