REsp 2192086 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses deduzidas foram integralmente analisadas e decididas no Habeas Corpus n. 914.793/SE, cuja decisão transitou em julgado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto neste recurso.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: LUIS PEDRO OLIVEIRA FARIAS; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
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Parties
LUIS PEDRO OLIVEIRA FARIAS
Recorrente
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilicitude das provas decorrentes da busca e apreensão realizada no bojo do cumprimento de mandado de prisão
- 2 perda de objeto do recurso especial em razão de decisão anterior no habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses deduzidas foram integralmente analisadas e decididas no Habeas Corpus n. 914.793/SE, cuja decisão transitou em julgado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto neste recurso.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Julgou prejudicado o recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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