AREsp 2450122 - DECISAO

AREsp 2450122 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (informações de inteligência e populares, rastros de sangue e o encontro do acusado na casa da vizinha que indicou onde estaria a arma), afastando-se a nulidade das provas; a dosimetria da pena foi, em grande parte, reconhecida como adequadamente motivada quanto à conduta social e personalidade, mas se excluíram os motivos considerados na primeira instância, resultando na readequação da sanção para 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 17 dias-multa; manteve-se, na extensão possível sem reexame probatório, a compensação entre reincidência e confissão espontânea conforme os...

Parties
Agravante: WILLAMYS HENRIQUE DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Súmulas Do STJ
Penal Processual Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea +1 more

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Parties

WILLAMYS HENRIQUE DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/validade da entrada domiciliar sem mandado e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 suficiência probatória da materialidade e autoria
  3. 3 correção da dosimetria da pena (valoração das circunstâncias judiciais)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (informações de inteligência e populares, rastros de sangue e o encontro do acusado na casa da vizinha que indicou onde estaria a arma), afastando-se a nulidade das provas; a dosimetria da pena foi, em grande parte, reconhecida como adequadamente motivada quanto à conduta social e personalidade, mas se excluíram os motivos considerados na primeira instância, resultando na readequação da sanção para 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 17 dias-multa; manteve-se, na extensão possível sem reexame probatório, a compensação entre reincidência e confissão espontânea conforme os...

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Redimensionar a sanção definitiva do crime do art. 12 da Lei n. 10.826/2003 para 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
  • Condenado ao pagamento de 17 dias-multa