HC 1001966 - DECISAO

HC 1001966 - DECISAO

Denegar o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos (apreensão de arma e munições, indícios de envolvimento em tentativas de homicídio, reiteração delitiva e contexto de violência local), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não verificada nulidade do flagrante por violação domiciliar, dadas as circunstâncias relatadas nos autos.

Parties
Paciente: KAUE EDUARDO MELO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Concurso Formal Entre Tipos Do Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Processual Penal Constitucional Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Prova Ilícita +3 more

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Parties

KAUE EDUARDO MELO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 suficiência de medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegar o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos (apreensão de arma e munições, indícios de envolvimento em tentativas de homicídio, reiteração delitiva e contexto de violência local), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não verificada nulidade do flagrante por violação domiciliar, dadas as circunstâncias relatadas nos autos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se