RHC 225144 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, conforme o acórdão do Tribunal de origem, houve situação emergencial e indícios suficientes de materialidade e autoria (fuga, resistência, achado de arma, munições e quantia em dinheiro), o crime ser de natureza permanente permite ingresso no domicílio, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na periculosidade decorrente de antecedentes e reiteração delitiva; ademais, a via do habeas corpus não comporta o reexame amplo do conjunto fático-probatório para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JULIO CESAR SOUSA OTONI; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Periculosidade
Processual Penal Direito Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Prova Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JULIO CESAR SOUSA OTONI

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme o acórdão do Tribunal de origem, houve situação emergencial e indícios suficientes de materialidade e autoria (fuga, resistência, achado de arma, munições e quantia em dinheiro), o crime ser de natureza permanente permite ingresso no domicílio, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na periculosidade decorrente de antecedentes e reiteração delitiva; ademais, a via do habeas corpus não comporta o reexame amplo do conjunto fático-probatório para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ)
  • Publique-se.