HC 973273 - DECISAO

HC 973273 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por constituir via inadequada para reexame ordinário da dosimetria; não verificada desproporcionalidade manifesta que justifique intervenção do STJ. A valoração negativa da conduta social foi fundamentada em depoimento da ex-companheira e mantida; afastou-se a valoração das circunstâncias baseada nos disparos para evitar bis in idem, mantendo-se a valoração negativa das consequências por danos às residências, razão pela qual a impetração não merece sucesso.

Parties
Paciente: NATAN DE SOUZA DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Bis in Idem, Concurso Material (art. 69 Cp), Recurso Especial/recurso Ordinário/habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Bis in Idem Concurso Material (art. 69 Cp) +1 more

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Parties

NATAN DE SOUZA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de pena e dosimetria
  2. 2 valoração da conduta social
  3. 3 uso de mesma circunstância para aumentar pena em crimes distintos (bis in idem)

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por constituir via inadequada para reexame ordinário da dosimetria; não verificada desproporcionalidade manifesta que justifique intervenção do STJ. A valoração negativa da conduta social foi fundamentada em depoimento da ex-companheira e mantida; afastou-se a valoração das circunstâncias baseada nos disparos para evitar bis in idem, mantendo-se a valoração negativa das consequências por danos às residências, razão pela qual a impetração não merece sucesso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se