RHC 227269 - DECISAO

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Parties
Recorrente/paciente: GRAZIELE ARAUJO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Consumo Pessoal De Drogas, Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Organização Criminosa, Proteção Integral Da Criança, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Consumo Pessoal De Drogas Flagrante Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Organização Criminosa +2 more

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Parties

GRAZIELE ARAUJO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 validade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão domiciliar para genitora de menores quando residência utilizada para práticas criminosas